O eConsignado é uma nova modalidade de crédito para trabalhadores CLT que está revolucionando o processo de empréstimo consignado, que sempre foi considerado complexo e burocrático. O programa também tem o objetivo de ampliar a concorrência entre bancos e oferecer taxas de juros mais acessíveis para milhões de brasileiros.
Quer entender melhor o que é o eConsignado? Então, continue a leitura do post e descubra como o programa funciona, quem tem direito ao crédito consignado, como a nova modalidade impacta a sua empresa e como o RH precisa se adaptar às novas regras.
O que é o eConsignado
O eConsignado – Crédito do Trabalhador é um programa do Governo Federal que permite aos trabalhadores com vínculo empregatício ativo contratar empréstimos consignados com desconto em folha de pagamento.
A principal mudança em relação ao consignado tradicional é que o eConsignado elimina a necessidade de convênios específicos entre empresas e bancos, o que torna a contratação mais acessível e menos burocrática.
Ele opera por meio de um sistema digital integrado ao eSocial, em que instituições financeiras e empresas acessam informações de forma rápida e segura. O processo de contratação é 100% online e simplifica as etapas para colaboradores e RH, eliminando etapas e facilitando o processo de contratação.
Quando o colaborador contrata o empréstimo, o sistema acessa as informações salariais dele, verifica a margem consignável disponível e apresenta opções de crédito de forma transparente. Esse processo é todo automatizado, com assinaturas eletrônicas, e acontece da seguinte forma:
- O trabalhador solicita o empréstimo por meio do aplicativo CTPS Digital. Nela, será possível visualizar:
- Instituições financeiras diversas e as opções de crédito disponíveis;
- Taxas de juros e parcelas;
- Prazos para pagamento e quitação do empréstimo;
- Possibilidade de fazer simulações;
- Depois que o trabalhador autoriza o acesso aos dados, instituições bancárias aprovadas pelo Ministério do Trabalho podem avaliar informações como nome, CPF, margem salarial e tempo de emprego;
- As propostas serão recebidas em até 24 horas, permitindo ao trabalhador escolher a mais vantajosa e contratar diretamente pelo banco;
- As informações do empréstimo consignado contratado ficam disponíveis na CTPS Digital. Dessa forma, o colaborador terá total controle sobre o seu crédito consignado.
O empréstimo consignado possibilita o uso de até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória, se demitido, como garantias.
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Quem tem direito ao empréstimo consignado
Podem contratar o crédito consignado trabalhadores que atendam aos seguintes requisitos:
- Possuam vínculo empregatício ativo;
- Se enquadrem em uma das seguintes categorias:
- Empregados celetistas;
- Empregados rurais;
- Empregados domésticos;
- Diretores não empregados com direito ao FGTS;
- Não tenham outra operação de crédito consignado vinculada ao mesmo emprego;
- Possuam margem consignável disponível para desconto das parcelas.
O prazo máximo para pagamento é de:
- 96 meses para empregados celetistas, rurais, domésticos e diretores não empregados com direito ao FGTS;
- 144 meses para empregados celetistas de empresas públicas, autarquias e sociedades de economia mista.
Como a empresa gerencia o consignado?
Para descontar o empréstimo consignado do colaborador, o empregador deve realizar os seguintes passos:
- A empresa recebe um aviso no Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET, informando que o trabalhador contratou um empréstimo consignado;
- Acessa mensalmente o Portal Emprega Brasil para verificar existência de créditos consignados e valores a serem descontados. Na opção “Consignado para todos”, baixa o “Arquivo de empréstimos”, que contém a relação dos trabalhadores e valores a serem descontados na folha de pagamento relativos ao empréstimo consignado;
- Realiza o desconto dos valores de empréstimo consignado na folha de pagamento do trabalhador, conforme regulamentação;
- Envia a folha de pagamento ao eSocial, utilizando uma rubrica específica para registrar o desconto de empréstimo consignado. A rubrica deve ser de “Desconto”, possuir a natureza “ 9253 – Empréstimos eConsignado – Desconto” e ter incidência de FGTS igual a “31”;
- Acessa o FGTS Digital e gera a guia com os valores de FGTS e parcelas do empréstimo consignado;
- Efetua o pagamento da guia no prazo de vencimento.
Em seguida, o FGTS Digital envia as informações de pagamento e valores para os bancos.
Vale reforçar que as parcelas do empréstimo deverão ser lançadas ou importadas para o sistema e serão deduzidas mensalmente da folha de pagamento do trabalhador via eSocial (S-1200 e S-2299/S-2399), respeitando o limite de 35% do salário como margem consignável.
Veja como funciona o processo do empréstimo consignado ao trabalhador:
- Trabalhador contrata empréstimo pela CTPS Digital
- Empresa recebe aviso no DET
- Empresa baixa arquivos no Portal Emprega Brasil
- Empresa realiza descontos na folha
- Empresa paga parcelas por meio da guia do FGTS
- Caixa gerencia e distribui valores para a conta do FGTS do trabalhador e para a instituição bancária que concedeu o empréstimo
O que muda para o RH com o eConsignado
O eConsignado trouxe mudanças significativas para o papel do RH na contratação do empréstimo consignado. Com a automatização do processo e a possibilidade de o trabalhador solicitar crédito diretamente por meio de plataformas online, o setor deixa de ser um intermediário direto entre funcionários e instituições financeiras.
Antes, era necessário que o setor analisasse cada solicitação individualmente, verificasse documentos e realizasse aprovações manuais. Com o eConsignado, esse fluxo se torna automático. Assim, o RH assume um papel mais estratégico de orientação e suporte.
A centralização das informações também reduz o tempo do RH na gestão de consignados. O eConsignado criou um ambiente único e integrado ao eSocial, em que todas as transações e dados relacionados aos empréstimos consignados são registrados e acessados. Dessa forma, o RH pode ter um controle mais eficiente dos empréstimos contratados pelos colaboradores.
Ao integrar a tecnologia ao processo de concessão de crédito, o eConsignado garante mais eficiência operacional para o RH e maior segurança e agilidade para o colaborador.
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Como preparar o RH para o eConsignado
Como você viu, o eConsignado está simplificando a vida do RH na gestão de empréstimos consignados. Mas para que a implantação do eConsignado seja bem-sucedida, é importante que a equipe de Recursos Humanos esteja preparada para responder as dúvidas dos colaboradores sobre a nova modalidade. Além disso, também é preciso tomar alguns cuidados para que não ocorra nenhum erro no processo.
Separamos algumas dicas que podem ajudar a preparar o seu RH para as novas regras do empréstimo consignado com desconto em folha de pagamento. Confira!
Capacite o RH
Invista em treinamentos e workshops sobre o eConsignado para que a equipe entenda o funcionamento técnico do novo sistema e conheça as diretrizes legais do programa, como margem consignável, regras de desconto em folha, prazos de pagamento e segurança jurídica.
Verifique a integração com sistemas de folha
Confirme com o fornecedor do seu sistema de folha de pagamento se a solução já está preparada para operar com o eConsignado. A integração é essencial para enviar corretamente os dados ao eSocial.
Atualize os cadastros dos colaboradores
Certifique-se de que os dados dos colaboradores e dos convênios estejam corretos e atualizados. Esses dados são fundamentais para o cálculo da margem consignável e para respeitar as regras do consignado CLT.
Fortaleça a educação financeira
Prepare materiais e ações voltadas à educação financeira. O objetivo é orientar sobre taxas, limites de comprometimento e uso consciente do crédito, ajudando os colaboradores a não se endividarem.
Esperamos que esse conteúdo tenha ajudado você a entender melhor o que é o eConsignado, como ele funciona e como ele deve impactar a sua empresa. Se você gostou, compartilhe este post com outros empreendedores e profissionais de RH que você conhece!
