Resultado de uma ação conjunta do Ministério do Trabalho, do INSS, da Caixa Econômica Federal e da Receita Federal, o objetivo central do eSocial é unificar a comunicação entre os empregadores e o Governo acerca das questões trabalhistas.
Instituído pelo decreto nº 8373/2014 e em vigor desde o início deste ano, é importante que as organizações não apenas o compreendam, mas também o respeitem. De qualquer modo, este artigo foi preparado para mostrar como os softwares de gestão podem contribuir para tal.
Se você não quer se perder nas exigências fiscais e administrativas, continue aqui conosco e confira no artigo a seguir como garantir o cumprimento do eSocial com a ajuda do ERP.
Não perca!
Quais as regras para o cumprimento do eSocial?
Como já explicamos aqui o que é o eSocial, vamos agora às regras. Mesmo com a padronização da coleta dos dados, engana-se quem pensa que o procedimento e a entrega dos informes é algo fácil.
Embora também não seja assim tão complexo, o ponto a destacar, nesse caso, são os cuidados que se deve ter ao inseri-los no sistema. É preciso ter cautela e muita atenção, principalmente na hora da conferência, caso contrário, corre-se o risco de não entregá-los corretamente.
E é exatamente sobre isso que se resumem as regras a respeito das entregas. Em outras palavras, as informações devem ser reunidas conforme as ocorrências de cadastro dos colaboradores.
Como um ERP pode ajudar a cumprir as regras do eSocial?
A primeira observação a se fazer para o cumprimento das regras do eSocial é sobre os seus “eventos” de entrega: iniciais, periódicos e não periódicos. Atendê-los é fundamental.
E é por isso que os softwares de gestão são tão importantes, pois colaboram para uma gestão assertiva no que corresponde aos prazos de entrega das diferentes obrigatoriedades do sistema.
Por simplificar o processo de organização dos dados, um ERP é certamente a melhor solução que se pode ter em relação ao eSocial. E o por que disso? A resposta: porque, além de organizar as informações, é possível integrá-lo à plataforma utilizada pelo próprio governo.
Para completar, um sistema de gestão garante maior agilidade e eficiência na prestação não só do eSocial como de todas as obrigações fiscais, tributárias e previdenciárias, diminuindo o risco de erros, multas e penalidades.
Qual é o cronograma de implantação?
Antes de concluirmos, não poderíamos deixar de apresentar o cronograma de implantação do eSocial. Válido a partir do primeiro semestre de 2018, ele é divido em 3 etapas, cada qual com 5 fases:
Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões (Etapa 1)
- 1ª fase: dados relativos à empresa (janeiro de 2018);
- 2ª fase: informações referentes aos funcionários e seus vínculos empregatícios, como admissões, afastamentos e demissões (março de 2018);
- 3ª fase: envio das folhas de pagamento (maio de 2018);
- 4ª fase: compensação cruzada e substituição da GFIP (julho de 2018);
- 5ª fase: informes relacionados à saúde e à segurança dos colaboradores (janeiro de 2019).
Outras empresas, incluindo as inseridas no Simples Nacional e as MEIs (Etapa 2)
- 1ª fase: dados relativos à empresa (julho de 2018);
- 2ª fase: informações referentes aos funcionários e seus vínculos empregatícios, como admissões, afastamentos e demissões (setembro de 2018);
- 3ª fase: envio das folhas de pagamento (novembro de 2018);
- 4ª fase: compensação cruzada e substituição da GFIP (janeiro de 2019);
- 5ª fase: informes relacionados à saúde e à segurança e dos colaboradores (janeiro de 2019).
Entidades públicas (Etapa 3)
- 1ª fase: dados relativos à empresa (janeiro de 2019);
- 2ª fase: informações referentes aos funcionários e seus vínculos empregatícios, como admissões, afastamentos e demissões (março de 2019);
- 3ª fase: envio das folhas de pagamento (maio de 2019);
- 4ª fase: compensação cruzada e substituição da GFIP (julho de 2019);
- 5ª fase: informes relacionados à saúde e à segurança dos colaboradores (julho de 2019).
Para finalizar, vale ressaltar o fato de que o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) veio somente para ajudar.
O programa torna a prestação das obrigações mais práticas e menos burocráticas, eliminando a necessidade de preenchimento dos diferentes formulários que envolvem as questões trabalhistas.
A padronização e a unificação proporcionada por ele fará com que os empregadores economizem tempo e dinheiro, sem contar que também estarão menos suscetíveis aos erros de cálculo na entrega dos documentos.
Contudo, não se esqueça de que a única forma para reduzir a probabilidade dos problemas, ou até mesmo evitá-los por completo, é utilizando um ERP para ajudar com a organização.
Gostou de saber mais sobre as regras do eSocial? Se você quiser testar o nosso software para ver de que maneiras ele pode auxiliar, aproveite e fique à vontade. A demonstração é gratuita, basta apenas agendá-la!