A partir de outubro deste ano, começa a obrigatoriedade da Duimp (Declaração Única de Importação), que tem o objetivo de simplificar o processo de importação no país. A implantação acontecerá gradualmente até o final de 2025, quando se tornará obrigatória para todas as operações de importação.
Continue lendo este post e descubra como preparar a sua empresa para essa mudança!
O que é a Duimp?
A Duimp é um documento online que reúne todas as informações necessárias para o controle das importações pelos órgãos responsáveis. O objetivo é centralizar dados e compartilhar informações entre todas as instituições envolvidas. A iniciativa desburocratiza as etapas regulatórias que envolvem a fiscalização das mercadorias importadas.
Com essa declaração, tanto o registro de mercadoria quanto a obtenção das licenças necessárias são feitas antes da entrada no país. Dessa forma, não será mais preciso esperar a carga estar no país de destino para iniciar os preparativos de fiscalização e documentação.
A implementação da medida iniciou em 2018 e, desde então, tem evoluído para substituir a Declaração Simplificada de Importação (DSI) e a Declaração de Importação (DI).
Dessa forma, as operações de importação que atualmente são registradas por meio do sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Duimp no Portal Único de Comércio Exterior.
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Como a Duimp vai funcionar?
A proposta da Duimp é reunir informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal, para que sejam apresentadas uma única vez. Esse documento poderá ser acessado por todos os órgãos envolvidos no processo de importação, agilizando as análises e inspeções sanitárias para liberar a mercadoria.
A Duimp é baseada no registro do Catálogo de Produtos, novo módulo do Siscomex que traz informações padronizadas dos produtos que são importados para o país, como:
- Descrições
- Classificações tarifárias
- Regulamentações
- Exigências técnicas
- Outros dados complementares
Dessa forma, apenas uma única fiscalização será suficiente para viabilizar a operação. Isso significa menos burocracia para as empresas e mais facilidade dos órgãos competentes para controlar as mercadorias.
Com o novo processo de importação, as empresas também não precisam mais emitir várias guias e entrar no site da Receita Federal. O pagamento dos tributos federais e ICMS será unificado, simplificando e agilizando os processos de comércio exterior.
Como você pode ver, a Duimp vai trazer muitas vantagens tanto para as empresas quanto para os agentes governamentais.
Como será a implementação da Duimp?
A implementação da Duimp tem sido realizada de forma gradual, em etapas, para garantir que todos os envolvidos no processo estejam preparados para a mudança.
O desligamento do Siscomex LI/DI será feito em fases. A medida começa em outubro, no modal marítimo, e terminará no fim de 2025, quando abrangerá todas as operações de importação.
Veja como será a migração:
Primeira fase (outubro de 2024)
- Migração das operações de importação marítima para consumo;
- Inclusão de regimes especiais sem obrigatoriedade de licenciamento;
- Trânsito aduaneiro para liberações de mercadorias em zonas secundárias.
Segunda fase (primeiro semestre de 2025)
- Inclusão de importações por via aérea;
- Operações sujeitas a controle administrativo, incluindo aquelas que exigem licenciamento;
- Importações sob os regimes de Drawback Suspensão e Isenção.
Terceira fase (segundo semestre de 2025)
- Importações por via terrestre;
- Importações realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.
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O que acontece se a empresa não se adequar à Duimp?
Não se adequar à Duimp pode trazer vários transtornos e prejuízos para a empresa, desde atrasos no desembaraço aduaneiro até multas e sanções penais. Veja alguns deles:
- Retenção da mercadoria na alfândega;
- Pagamento de multa, que pode chegar a R$ 1.000.000,00 (dependendo da gravidade da infração e do valor da mercadoria);
- Cassação da licença de importação;
- Apreensão da mercadoria irregular pela Receita Federal;
- Atrasos nas entregas e insatisfação dos clientes;
- Dificuldades em obter crédito junto às instituições financeiras;
- Abertura de ação judicial, gerando custos adicionais com advogados e trâmites legais;
- Danos à imagem e à credibilidade da empresa.
Como preparar a sua empresa para a Duimp?
A Duimp exigirá que as empresas apresentem informações detalhadas sobre as mercadorias importadas. A classificação precisa dos produtos e o preenchimento correto dos atributos exigidos são essenciais para evitar erros e inconsistências nas informações.
Veja algumas dicas para garantir que a implantação da Duimp aconteça de forma tranquila:
- Mapeie e revise os processos internos para garantir a conformidade com as novas regulamentações;
- Capacite todos os colaboradores envolvidos no cadastro, compra e recebimento de produtos importados;
- Integre os sistemas internos de forma consistente e alinhada. Isso vai agilizar o preenchimento das informações e evitará o risco de erros de digitação. O Consistem ERP, por exemplo, pode te ajudar nessa tarefa;
- Informe os fornecedores sobre as mudanças no processo de importação e solicite ajustes necessários na documentação.
Esperamos que esse conteúdo ajude você a se adaptar às exigências da Duimp!
