Você sabia que, a partir de 2026, o CNPJ terá letras e números? Essa alteração, conhecida como CNPJ alfanumérico, tem o objetivo de expandir a capacidade de geração de novos números de inscrição, acompanhando o crescimento econômico e a criação de novas empresas.
Mas o que muda com o CNPJ Alfanumérico? Como ele vai impactar a sua empresa? Continue lendo o artigo e descubra as respostas!
Como será o CNPJ alfanumérico?
O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é o primeiro registro público de uma empresa. É aquele número que identifica a empresa nos processos necessários para a abertura, pagamentos de impostos e qualquer tipo de operação que a sua empresa vá fazer.
É a partir da adesão ao CNPJ que podemos dizer que sua empresa está legalizada e poderá emitir notas fiscais, participar de concorrências públicas, receber benefícios que os governos oferecem aos negócios, entre outros.
A estrutura atual do CNPJ tem composição numérica de 14 números e o seguinte formato: 99999999/9999-99.
O novo CNPJ manterá o mesmo tamanho de 14 posições, mas a estrutura interna será alterada:
- As primeiras oito posições serão alfanuméricas, definindo a raiz do número;
- As quatro posições seguintes também serão alfanuméricas, determinando a ordem do estabelecimento registrado;
- As duas últimas posições permanecerão numéricas, correspondendo aos dígitos verificadores.
Vale destacar que o CNPJ atual (tipo numérico) continuará válido e será reconhecido por qualquer sistema informatizado, garantindo a plena convivência com o CNPJ alfanumérico. Assim, quem possui o atual número do CNPJ (tipo numérico) não precisará mudar de número ou fazer qualquer tipo de adaptação.
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Por que a mudança é necessária?
Com o crescimento da economia e o aumento no número de empresas nos últimos anos, a Receita Federal prevê que as combinações numéricas disponíveis se esgotarão em breve.
O novo formato alfanumérico amplia de forma significativa a capacidade de registro, garantindo que o sistema possa acompanhar o desenvolvimento econômico do país por muitos anos.
Quais os benefícios do CNPJ alfanumérico?
A transição para o CNPJ alfanumérico traz uma série de benefícios importantes, tanto para a economia quanto para a administração pública. O principal deles é facilitar a criação de novos negócios, especialmente no segmento de microempreendedores individuais e novas naturezas jurídicas.
Atualmente, o CNPJ no formato alfanumérico permite até 99,9 milhões de combinações. Com a nova estrutura alfanumérica, esse número se expandirá para quase um trilhão de combinações, garantindo que não haverá esgotamento de números por um longo período.
Por tudo isso, espera-se que a implantação do CNPJ alfanumérico seja um apoio para o crescimento do país. Veja os principais pontos que reforçam porque essa mudança deverá ser positiva:
Maior capacidade de registro
O novo formato oferece um número praticamente ilimitado de combinações. Isso garante a disponibilidade de novos números de CNPJ por um longo período, acompanhando o crescimento do número de empresas no Brasil.
Maior segurança contra fraudes
A inclusão de caracteres alfabéticos dificulta a falsificação de CNPJs, pois aumenta a complexidade da estrutura de validação.
Modernização do sistema
Em muitos países, os identificadores de empresas já possuem formatos alfanuméricos. Dessa forma, a mudança alinha o Brasil às melhores práticas internacionais de registro de empresas.
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Cronograma de implementação
A Receita Federal prevê que o novo CNPJ alfanumérico estará completamente implementado a partir de janeiro de 2026, seguindo o seguinte cronograma:
2024: Publicação da Nota Técnica com as especificações do novo CNPJ
2025: Início dos testes e desenvolvimento dos sistemas
2026: Implementação completa do novo CNPJ alfanumérico
Já tenho um CNPJ. Quer dizer que, para mim, não muda nada?
Não exatamente. O impacto dessa mudança para empresas com CNPJ já existente será mínimo, mas isso não quer dizer que nada vai mudar. Por isso, é importante estar atento às atualizações de sistemas e manter-se informado sobre as novidades da Receita Federal.
O que sua empresa precisa fazer:
Atualização do sistema
Verifique se os softwares de gestão, sistemas de emissão de notas fiscais e outros sistemas utilizados pela sua empresa estão preparados para lidar com o novo formato alfanumérico.
Emissão de documentos fiscais
Notas fiscais, boletos, contratos e cadastros de novos clientes e fornecedores precisarão aceitar o formato alfanumérico para evitar erros na validação de dados.
Ajuste processos internos
Avalie a necessidade de ajustar rotinas administrativas e financeiras, como cadastros, conferência de documentos e validações fiscais, para garantir a conformidade com o novo modelo.
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