Criada pelo governo federal em 2011, a desoneração da folha de pagamento será reduzida gradualmente para 17 setores da economia a partir de 2025. E a sua empresa, está preparada para essa mudança?
Continue a leitura e descubra quais iniciativas adotar para reduzir os impactos da retomada da contribuição previdenciária no seu negócio.
O que é a política de desoneração?
A política de desoneração surgiu com o objetivo de reduzir o custo de contratação e estimular o emprego. O benefício permite que as empresas de 17 setores recolham, como contribuição previdenciária, alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20%, como fazem todas as outras.
A medida começou valendo para alguns setores, como tecnologia da informação, comunicação e call center, e foi ampliada para as seguintes categorias:
- Confecção e vestuário
- Calçados
- Construção civil
- Call center
- Comunicação
- Construção e obras de infraestrutura
- Couro
- Fabricação de veículos e carroçarias
- Máquinas e equipamentos
- Proteína animal
- Têxtil
- Tecnologia da informação (TI)
- Tecnologia da informação e comunicação (TIC)
- Projeto de circuitos integrados
- Transporte metroferroviário de passageiros
- Transporte rodoviário coletivo
- Transporte rodoviário de cargas
Em 2023, propôs prorrogar a desoneração, mas a Presidência da República vetou a proposta, sob o argumento de que era preciso retomar o recolhimento da contribuição previdenciária para aumentar a arrecadação tributária e equilibrar as contas públicas.
O Congresso derrubou integralmente o veto, restabelecendo a desoneração por meio da Lei 14.784/23. Mas o Governo Federal conseguiu avançar com o processo de retomada da contribuição na folha de pagamento através de medidas provisórias e ações judiciais.
O embate entre o Executivo e o Legislativo terminou em setembro de 2024, com a sanção da Lei 14.973/24, que prevê o fim da desoneração da folha de pagamento de forma gradual, nos próximos três anos.
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Como vai funcionar a reoneração da folha?
O retorno da cobrança da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento das empresas vai acontecer de forma gradativa. Para a transição, o projeto prevê, de 2025 a 2027, a redução gradual da alíquota sobre a receita bruta e o aumento gradual da alíquota sobre a folha de pagamento.
A partir de 2028, a alíquota de 20% sobre a folha será retomada, extinguindo a cobrança sobre a receita bruta.
Veja como vai funcionar:
- 2025: 5% sobre a folha; alíquota sobre receita reduzida para 0,8% a 3,6%;
- 2026: 10% sobre a folha; alíquota sobre receita entre 0,6% a 2,7%;
- 2027: 15% sobre a folha; alíquota entre 0,4% e 1,8%;
- 2028: Retorno aos 20% sobre a folha e extinção da cobrança sobre a receita bruta.
No acordo, também foram definidas algumas formas de compensação para bancar o benefício e garantir recursos para compensar a desoneração parcial entre 2025 e 2027.
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Saiba como reduzir os impactos da reoneração na sua empresa
Com a retomada da contribuição previdenciária, as empresas que são beneficiadas pela atual desoneração terão mais custos com a folha de pagamento. Mas como a implementação será feita de forma gradual, as organizações podem aproveitar esse tempo para se preparar para as mudanças na tributação.
Confira algumas iniciativas que podem ser adotadas no seu negócio para reduzir os impactos da reoneração:
- Revisão do planejamento tributário: recalcule os encargos e faça os ajustes financeiros que forem necessários;
- Revisão do planejamento financeiro: para identifique os principais gargalos e avalie como os recursos podem ser reajustados e reduzidos;
- Investimento em inovação: busque automatizar processos para aumentar a eficiência e reduzir custos;
- Negociação com fornecedores: consiga melhores condições de pagamento que ajudem a aliviar o impacto da reoneração;
- Acompanhamento de uma consultoria tributária: garanta que as novas práticas e processos atendam às exigências legais.
Esperamos que esse conteúdo tenha ajudado você a entender melhor como será o projeto da reoneração fiscal e como a sua empresa pode se preparar neste momento de transição.
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